Vítor Borges (link), nosso conterrâneo e conceituado advogado com escritório em Lisboa, acaba de conseguir mais um feito como defensor da pequena Caixa da Chamusca num processo movido pelo maior banco português (a Caixa Geral de Depósitos). Em causa estava a pretensão desta instituição financeira na utilização exclusiva da designação "caixa", tendo sido declarado nulo o seu registo a favor desta entidade. De acordo com a sentença do tribunal, a abreviatura "Caixa da Chamusca", acompanhada da indicação completa Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Chamusca, CRL, poderá continuar a ser utilizada.
O Dr. Vítor Borges conseguiu provar que o registo "caixa" não acrescenta nada de novo em termos de individualização e identidade de um produto, serviço ou firma, para que possa ser utilizado em exclusivo pela CGD como sua "marca" distintiva.
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