Por proposta do Presidente da Câmara Municipal de Resende, António Borges, o Executivo Camarário e a Assembleia Municipal aprovaram o projeto de Regulamento de Incentivo à Criação de Emprego e Empreendedorismo Jovem no Concelho.
“A situação de crise internacional e nacional que Portugal actualmente atravessa, reflecte-se de forma muito mais premente nos concelhos do interior do País, onde Resende se insere. Nestas circunstâncias importa que a Câmara Municipal de Resende adote um plano de intervenção consentâneo com a atual situação de crise, apoiando e incentivando a criação de postos de trabalho e o empreendedorismo, nomeadamente, ao nível dos jovens”, refere António Borges.
Os incentivos previstos no regulamento destinam-se a desempregados adultos, com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos, residentes no concelho de Resende e poderão ser concedidos a empresários em nome individual ou a pessoas coletivas de natureza privada e com fins lucrativos, desde que o capital social seja, maioritariamente, detido pelo desempregado ou jovem, que criem postos de trabalho para si e reunam os demais requisitos regulamentares.
A natureza dos incentivos é a seguinte:
- O incentivo à criação de empresas com a integração do posto de trabalho próprio no concelho de Resende, consiste na atribuição de um apoio não reembolsável, até ao valor máximo de 10.000,00 euros, extensível a um período de 2 anos.
- O apoio referido destina-se a custear exclusivamente despesas empresariais com instalações quando não forem do próprio ou de familiares diretos, água luz e comunicações.
- Haverá ainda lugar, quando aplicável, a isenção do pagamento das seguintes taxas e tarifas municipais:
§ Edificação e urbanização;
§ Publicidade (dois anos);
§ Ocupação da via pública para fins publicitários (dois anos);
§ Instalação e ligação de contadores da água;
§ Ligação de ramais de saneamento.
- Os incentivos referidos são acumuláveis com outros apoios concedidos por organismos públicos, desde que não coincidam com aqueles que foram objeto de incentivos no âmbito deste Regulamento e só podem ser atribuídos por uma única vez ao seu titular.
Com a criação deste regulamento, a Câmara Municipal de Resende pretende apoiar financeiramente o empreendedorismo jovem e a criação de empresas através das quais é criado o próprio posto de trabalho, bem como proporcionar a criação de novas oportunidades de trabalho para os desempregados e estimular a economia do concelho.
Estão, assim, a surgir novas oportunidades para o desenvolvimento local e regional em Resende, resultantes do esforço da Câmara Municipal liderada por António Borges, que nos últimos anos tem investido na estimulação da economia local, nomeadamente através da construção do Parque Empresarial de Anreade, com a venda de lotes a preços simbólicos; a construção do Fórum Municipal que integra o novo mercado, com a concessão das lojas e bancas a preços reduzidos; implementação do Balcão do Empreendedor onde os munícipes podem aceder a todos os serviços necessários ao exercício de uma atividade e, ainda, a baixa consecutiva dos impostos (IRS, IMI e Derrama) no concelho.
De referir que no concelho de Resende a taxa de desemprego situa-se nos 14,9%, o que significa que são 1071 desempregados para uma população ativa aproximada de 7200 (num total de residentes entre as 11 e as 12 mil pessoas), no pais a taxa já ultrapassou os 17%.
Segue em anexo o Regulamento de Incentivo à Criação de Emprego e Empreendedorismo Jovem no Concelho de Resende.
*Remetido pelo Gabinete de Comunicação e Imagem da CMR
