Os 13 presidentes de câmara do círculo judicial de Lamego manifestaram o seu “profundo descontentamento” com a proposta de reforma do mapa judiciário, que extingue cinco tribunais na região do Douro Sul, incluindo quatro dos seis previstos para encerrarem no distrito de Viseu, e faz desaparecer o círculo judicial de Lamego.
Num documento discutido e aprovado numa reunião realizada na quinta-feira, dia 9 de Fevereiro, em Lamego, os autarcas sublinham, em conjunto com delegações locais da Ordem dos Advogados, a clara oposição à proposta da reforma do mapa judiciário.
“Não se pode aceitar a extinção dos tribunais de Armamar, Castro Daire, Mesão Frio, Resende e Tabuaço (e o fim do circulo judicial de Lamego) “, aponta o documento, que vai ser enviado ao Ministério da Justiça, onde é dada nota de estar em causa a “ofensa ao princípio constitucional” do acesso à justiça e aos tribunais.
Na proposta do Governo, das 10 comarcas do círculo judicial de Lamego, cinco são extintas, o que, para o presidente da AMVDS, António Borges, autarca socialista de Resende (distrito de Viseu), “compreende um claro afastamento da Justiça face aos cidadãos”. O autarca considerou, em tom de aviso, que se trata de “um assunto muito sério”.
“Ao criar estas dificuldades aos cidadãos no acesso à Justiça, está-se a contribuir para o aprofundamento das dificuldades numa região já profundamente deprimida no contexto nacional”, sinalizou ainda António Borges.
O autarca que preside à AMVDS alertou ainda que, “se a região ficar a ferro e fogo, não será responsabilidade dos presidentes de câmara, mas sim do Ministério da Justiça”.
Também o presidente da Câmara de Lamego, Francisco Lopes (PSD), sublinhou, durante a reunião que apreciou e aprovou o documento, que em causa está uma proposta que atinge duramente municípios que já se encontram “notoriamente empobrecidos”. O responsável apontou a “ausência de sentido” quando o Governo optou por extinguir os governos civis, criando agora a ideia de círculo judicial distrital.
O fim do círculo judicial de Lamego, vai levar a que os tribunais que permanecem passem a integrar a comarca alargada do distrito de Viseu.
*Retirado do Jornal do Centro (link)
