A Assembleia Municipal de Resende deliberou aprovar em sessão ordinária realizada no dia 28 de setembro a proposta do Presidente da Câmara Municipal, António Borges, de baixar impostos na área do município. Este é já o quinto ano consecutivo em que há desagravamento de impostos em Resende, sendo que em 2013 a Câmara vai prescindir dos 5% a que tem direito no Imposto sobre os Rendimentos Singulares (IRS) dos contribuintes do município e vai cobrar a taxa intermédia do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).António Borges considera que esta baixa de impostos “representa uma ajuda importante para os residentes em Resende, diminuindo o esforço fiscal àqueles que contribuem para o desenvolvimento do concelho”.Assim, a percentagem de IRS a receber relativa aos rendimentos do ano 2013 pretendida pelo município será fixada nos 0%, ou seja, a favor do sujeito passivo como dedução à colecta do IRS são 5%.
Quanto ao valor das taxas IMI para o ano de 2013 será de 0,8% no caso dos prédios rústicos, de 0,7% para os prédios urbanos e 0,4% no que diz respeito aos prédios urbanos avaliados. O corte chegou também à derrama (impostos sobre os lucros das empresas), já que foi deliberado fixar em 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), sendo que os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150.000 euros, ficam isentos. O Presidente da Câmara Municipal de Resende explica que “usaremos toda a margem de manobra financeira do Município para diminuir a carga fiscal dos resendenses, dando prioridade aos rendimentos do trabalho. No próximo ano iremos ainda mais longe ao baixar em relação ao teto máximo o IMI, numa altura em que os cidadãos estão a ser massacrados por políticas que nestas regiões mais interiores são ainda mais penalizadoras das famílias. São impostos sobre impostos, quando deslocalizam ou retiram serviços e, ainda por cima, cortam nas prestações sociais e aumentam na carga fiscal”. António Borges adiantou, ainda, que a situação financeira da autarquia pode responder a estes impactos porque “em devido tempo fizemos o nosso próprio ajustamento estrutural”.
*Notícia elaborada e remetida pelo Gabinete de Comunicação e Imagem da CMR
