Autarquias gastam menos de 15% do orçamento em educação e apoio a idosos. Mas há casos exemplares. Como o de Resende e planalto mirandês
Há 10 anos, Resende, um concelho na margem esquerda do Douro do distrito de Viseu, registava uma das taxas mais elevadas de insucesso e de abandono escolar do país. Mas uma forte aposta na educação por parte da câmara municipal inverteu esta realidade e, hoje, Resende tem taxas anuais brutas de pré-escolarização e do ensino básico superiores à média nacional. Convicto que o grande potencial do concelho só poderia fazer-se com uma aposta na educação, António Borges, presidente da câmara, colocou Resende no mapa quando em 2006 inaugurou o primeiro centro educativo do concelho, em S. Martinho de Mouros, um modelo que serviria de exemplo para o Governo de José Sócrates, que acabaria por o replicar pelo país. Na nova escola, onde se passou a ensinar Inglês, as salas têm quadros interactivos, recintos para a prática desportiva, bibliotecas, auditórios e outros equipamentos de última geração.
"Resende tem hoje uma escola que responde do ponto de vista do projecto educativo às necessidades de qualificação dos nossos jovens", afirma António Borges, que já investiu cerca de 25 milhões de euros no novo modelo de rede escolar que pensou para o concelho. Neste bolo, está também incluído o apoio socialàs famílias mais carenciadas. Diariamente são servidas gratuitamente refeições a cerca de 70% da população do pré-escolar e do primeiro ciclo, revela o presidente. Quando se fala dos investimentos autárquicos nas áreas sociais, a educação, o apoio às famílias carenciadas e aos idosos são os que surgem no primeiro lugar das prioridades. Em termos gerais, em Portugal os municípios gastam 9,3% da sua despesa total em educação (em Espanha esse valor sobe para 20%) e o apoio a idosos - uma competência cada vez mais sob a alçada das autarquias - absorve 2,9% da despesa total dos municípios portugueses. É muito, é pouco? Registando-se grandes variações na atenção que os autarcas concedem a estas áreas, a média pode ser ilusória. O que se sabe em termos nacionais é que há exemplos alvo de atenção.
Se Resende é um caso de estudo na educação, em três municípios do planalto mirandês (Mogadouro, Vimioso e Miranda do Douro) as prioridades vão para o apoio social. Face a uma população envelhecida e em forte regressão populacional (Mogadouro e Vimioso registaram um decréscimo populacional superior a 10% entre 2001 e 2011 e Miranda do Douro perdeu 7,28% da sua população), as autarquias desenvolveram um projecto de apoio domiciliário de cuidados paliativos, queresulta de uma parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian, centros de saúde e Santa Casa da Misericórdia.
O projecto está a funcionar há dois anos e a ideia partiu da médica Jacinta Fernandes, coordenadora do projecto. Três equipas multidisciplinares asseguram diariamente o apoio à população mais idosa daqueles três concelhos. Neste momento, segundo disse ao PÚBLICO Jacinta Fernandes, as equipas prestam apoio a 67 doentes, com idades entre os 65 e os 80 anos, mas também asseguram o apoio psicossocial às famílias destes idosos. Com 9587 habitantes, Mogadour é o concelho que tem mais doentes, enquanto Miranda do Douro conhece um índice de envelhecimento elevado. De acordo com um diagnóstico social do município de Miranda, feito há dois anos, aquele concelho registava uma taxa de envelhecimento de 236,1%, bem superior à média nacional, situada nos 102,6%.
Atritos com as IPSS
Numa altura em que o Governo pondera transferir mais competências para os municípios, particularmente na área social, mas também na saúde, ambiente e ordenamento do território, o presidente da Confederação Nacional das IPSSS, padre Lino Maia, assinala o trabalho que as autarquias desenvolvem, mas diz que épreciso acabar com a "concorrência desleal" que paira entre o poder local e as IPSS. "Havendo instituições de comunidade que respondam às situações, o poder local deve apoiá-las e promover uma certa articulação para que não haja pessoas que fiquem sem resposta", diz, lembrando que "a colisão" entre os serviços das IPSS e os que as autarquias prestam "é mais visível a nível do pré-escolar, dos ATL e das actividades de enriquecimento curricular".
De resto, Lino Maia aproveita para dar conta da falta de articulação que existe por parte da Rede Social - um serviço de coordenação implementado pelo Governo para agilizar o trabalho prestado pelo poder local e pelas instituições de comunidade. "As IPSS têm algumas reservas relativamente à Rede Social que, muitas vezes, funciona como extensão do poder local, funcionando como uma espécie de pelouro de acção social das autarquias", critica. A este propósito, revelou que a Confederação Nacional das IPSS fez chegar já ao Governo uma proposta para que seja alterada a legislação da Rede Social no sentido de a tornar mais eficaz, porque, sublinha, "não é eficaz e nem sempre tem funcionado bem. Presta-se muitas vezes a um certo proteccionismo em relação àqueles que têm afinidades político-ideológicas perante quem está nas câmaras". "O objectivo é tornar a Rede Social mais comunitária e menos autárquica",defende Lino Maia.
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Artigo de Margarida Gomes ( Jornal Público de 20 de Novembro de 2011)
